TGE 4.9 Separação de poderes e as funções do Estado

TGE 4.9 Separação de poderes e as funções do Estado

1)Objeto de Separação de poderes:

·         distribuições de funções;

·         evitar governos absolutos;

·         enfraquecimento do Estado.

2) Poderes e Funções

·         Poder é uno

3) A teoria e a prática da separação de poderes

·         Aristóteles

·         Marsílio de Pádua

·         Maquiavel

·         Locke

·         Montesquieu

4) Declarações de Separação de Poderes

·         1776 – Declaração da Virgínia;

·         1789 – Declaração de Direitos do homem  e do cidadão

·         1787 – Constituição dos EUA

5) Sistema de freios e contrapesos

·         Checks and balances

·         Atos que o Estado pratica são de duas espécies:

o   Atos gerais

o   Atos especiais

·         Se houver exorbitância de qualquer dos poderes a ação fiscalizadora do Poder Judiciário obriga cada qual permanecer nos limites de sua competência.

·         CNJ –C Fart. 103-B §4º

6) Critica – Separação meramente formalista

7) Delegação de Poderes

·         LD -  art. 68 CF

·         Delegação é ilimitada no tempo e no objeto

8) Transferência de competências

·         Art. 22, 23,24 CF