segunda-feira, 14 de julho de 2025

EXTINÇÃO DE PROCESSO ART. 924 DO CPC

 

Art. 924 do CPC:
 
 
"Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.

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